Termos e Condições de Venda

1. Introdução e âmbito de aplicação

A Liorarin disponibiliza uma loja online através da qual os consumidores podem consultar produtos, efetuar encomendas e utilizar os serviços relacionados com as respetivas compras.

Os presentes Termos e Condições de Venda estabelecem as condições aplicáveis à utilização da loja online, à realização de encomendas, aos pagamentos, ao processamento e entrega dos produtos, aos cancelamentos, às devoluções, aos reembolsos, à conformidade dos produtos e às restantes condições relacionadas com as compras efetuadas através da loja online.

I. Ao efetuar uma encomenda, o consumidor declara que teve a possibilidade de consultar estes Termos e Condições de Venda e as restantes políticas disponibilizadas no site.

II. Nenhuma disposição destes termos pretende excluir, limitar ou substituir direitos conferidos ao consumidor por normas legais imperativas aplicáveis à compra.

III. Em caso de conflito entre uma disposição destes termos e um direito legal obrigatório do consumidor, prevalece a disposição legal aplicável na medida necessária.

2. Identificação e informações de contacto

A loja online é operada sob a marca Liorarin.

Endereço de contacto: 1066 Palou Ave #E, San Francisco, CA 94124, United States

Telefone: +1 (415) 596-0948

E-mail: assist@liorarin.com

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00

As informações relativas à identidade jurídica da entidade responsável pela exploração da loja, quando exigidas pelas normas aplicáveis, são disponibilizadas no Aviso Legal.

3. Utilização da loja online

O consumidor compromete-se a utilizar a loja online de forma legítima e adequada e a não realizar atividades que possam comprometer a segurança, disponibilidade, funcionamento ou integridade técnica do site.

I. O consumidor deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas quando estas sejam necessárias para a realização ou execução de uma encomenda.

II. Antes de concluir uma encomenda, o consumidor deve verificar os produtos selecionados, quantidades, endereço de entrega, informações de contacto, preço total e demais elementos apresentados no processo de compra.

III. A Liorarin pode tomar medidas razoáveis para proteger a loja contra utilização fraudulenta, abusiva ou tecnicamente prejudicial, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.

4. Produtos, informações e disponibilidade

A Liorarin procura apresentar os produtos de forma clara, incluindo as respetivas características, imagens, descrições, preços e informações relevantes para a decisão de compra.

I. As imagens dos produtos destinam-se a apresentar as suas características e podem existir diferenças de apresentação decorrentes das configurações do dispositivo utilizado pelo consumidor.

II. As características essenciais do produto são apresentadas na respetiva página de produto antes da conclusão da encomenda.

III. A disponibilidade apresentada no site pode ser alterada em função do stock existente.

IV. Caso um produto encomendado deixe de estar disponível e a encomenda não possa ser executada, o consumidor será informado e os valores pagos serão reembolsados de acordo com as regras legais aplicáveis.

5. Preços, impostos e custos adicionais

Os preços aplicáveis são apresentados na loja online antes da conclusão da compra.

I. O preço total devido pelo consumidor é apresentado antes da confirmação final da encomenda.

II. Os custos de entrega aplicáveis são apresentados durante o processo de compra quando sejam aplicáveis.

III. Não serão cobrados custos adicionais que não tenham sido devidamente apresentados ao consumidor antes da conclusão da encomenda, salvo quando decorram diretamente de uma opção adicional escolhida pelo próprio consumidor.

IV. Quando determinados encargos dependam do destino, modalidade de entrega ou características específicas da encomenda, os respetivos valores ou condições serão apresentados antes da confirmação da compra.

6. Processo de encomenda e confirmação

O consumidor seleciona os produtos pretendidos, fornece as informações necessárias, verifica os dados apresentados e conclui o processo de encomenda através do mecanismo disponibilizado pela loja online.

I. Antes da confirmação final, o consumidor dispõe de meios adequados para verificar e, quando necessário, corrigir os dados introduzidos.

II. A confirmação eletrónica da encomenda será enviada para o endereço de e-mail fornecido pelo consumidor.

III. A confirmação da encomenda incluirá informações fundamentais relativas à transação, incluindo os produtos adquiridos, valores aplicáveis e informações relevantes para o processamento da compra.

IV. O consumidor deve conservar a confirmação da encomenda e os restantes documentos eletrónicos relacionados com a compra.

7. Métodos de pagamento

Os métodos de pagamento disponibilizados na loja online são apresentados durante o processo de checkout.

Atualmente, podem estar disponíveis pagamentos através de:

I. American Express.

II. Discover.

III. Diners Club.

IV. Mastercard.

V. VISA.

A disponibilidade efetiva de cada método pode depender do país, moeda, fornecedor de pagamento ou características da encomenda.

VI. Os dados completos do cartão de pagamento são processados através dos mecanismos de pagamento disponibilizados no checkout e não devem ser enviados por e-mail à Liorarin.

Para informações adicionais sobre métodos de pagamento e respetivos procedimentos, consulte o Guia de Pagamento.

8. Processamento, envio e entrega

Após a confirmação do pagamento, o processamento normal da encomenda demora aproximadamente 1 a 3 dias úteis.

O transporte é normalmente estimado em 5 a 8 dias úteis, resultando num prazo total estimado de aproximadamente 6 a 11 dias úteis, salvo circunstâncias excecionais, atrasos do transportador, verificações de segurança, força maior ou outras situações fora do controlo razoável da Liorarin.

I. Os prazos apresentados são estimativas e não constituem uma garantia de entrega numa data específica, salvo quando expressamente indicado em contrário.

II. As informações relativas à origem do envio, áreas de entrega, custos de transporte, acompanhamento da encomenda e eventuais limitações são disponibilizadas na Política de Envio.

III. Quando a entrega não possa ser efetuada devido a informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo consumidor, poderão ser aplicáveis custos adicionais razoáveis, desde que legalmente permitidos e previamente comunicados quando exigido.

IV. Sem prejuízo dos prazos estimados apresentados no site, a Liorarin cumprirá os prazos máximos de execução impostos pelas normas de proteção do consumidor aplicáveis.

9. Cancelamento de encomendas antes da expedição

O consumidor pode solicitar o cancelamento de uma encomenda durante as primeiras 48 horas após a sua realização, desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida.

I. O pedido de cancelamento deve ser enviado para assist@liorarin.com, indicando o número da encomenda e os dados necessários para a sua identificação.

II. Se a encomenda ainda não tiver sido expedida e o cancelamento puder ser tecnicamente processado, o pagamento será reembolsado de acordo com as regras aplicáveis.

III. Depois da expedição, o cancelamento administrativo da encomenda pode já não ser possível.

IV. A impossibilidade de cancelar diretamente uma encomenda já expedida não prejudica o direito legal do consumidor de exercer o direito de livre resolução quando este seja aplicável.

Para consultar o procedimento específico, consulte a Política de Cancelamento de Encomendas.

10. Direito legal de livre resolução

Nos contratos celebrados à distância abrangidos pelo regime legal aplicável, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução sem necessidade de indicar qualquer motivo.

I. Para contratos de compra e venda de bens, o prazo começa a contar a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.

II. Quando uma encomenda contenha vários bens entregues separadamente, o prazo é calculado de acordo com as regras legais aplicáveis a cada situação.

III. O consumidor pode exercer o direito através da funcionalidade eletrónica disponibilizada no site, quando aplicável, ou através de uma declaração inequívoca comunicada à Liorarin.

IV. O consumidor deve devolver ou entregar os bens no prazo de 14 dias a contar da comunicação da decisão de livre resolução, salvo quando a Liorarin se ofereça para proceder à recolha dos bens.

V. O consumidor pode ser responsável pelo custo direto da devolução quando tenha sido previamente informado dessa responsabilidade e salvo quando a Liorarin tenha acordado suportar esse custo ou quando outra regra legal seja aplicável.

VI. O exercício do direito de livre resolução não pode ser sujeito a penalização contratual.

As condições completas e o procedimento aplicável encontram-se na página Direito Legal de Livre Resolução.

11. Política comercial adicional de devolução e troca

Sem prejuízo do direito legal de livre resolução e dos restantes direitos obrigatórios do consumidor, a Liorarin disponibiliza uma política comercial adicional que permite solicitar uma devolução ou troca durante um período de 40 dias após a receção da encomenda, sujeito às condições estabelecidas na respetiva política.

I. O período comercial adicional de 40 dias começa a contar a partir da data em que o consumidor recebe fisicamente o produto.

II. O período comercial adicional não reduz nem substitui o prazo legal de livre resolução.

III. A política comercial adicional pode estabelecer requisitos razoáveis relativos ao estado do produto, embalagem, acessórios e elementos incluídos na encomenda, desde que tais requisitos não limitem direitos legais obrigatórios.

IV. Produtos danificados, produtos com defeitos, produtos incorretos ou situações de falta de conformidade serão tratados de acordo com as regras legais aplicáveis e não serão indevidamente tratados como simples devoluções comerciais.

Para consultar as condições completas, os procedimentos e os custos aplicáveis, consulte a Política de Devolução e Reembolso.

12. Custos de devolução

Quando o consumidor exerça o direito legal de livre resolução, o custo direto da devolução será suportado pelo consumidor quando tal responsabilidade tiver sido devidamente comunicada antes da compra e quando a lei permita essa atribuição.

I. Para produtos de dimensão ou peso normal, o custo aplicável dependerá do método de devolução disponibilizado e será comunicado ao consumidor.

II. Para produtos de maior dimensão ou que exijam transporte especial, o custo de devolução poderá ser superior ao de uma encomenda normal.

III. Antes da conclusão da compra, quando seja possível determinar ou estimar razoavelmente esse custo, a Liorarin disponibilizará uma estimativa indicativa de aproximadamente 10 € a 20 € para devoluções de maior dimensão, podendo o valor efetivo variar em função do peso, dimensões, transportador, localização e modalidade de transporte.

IV. A estimativa não constitui uma taxa fixa nem autoriza a cobrança de custos não previamente comunicados quando a legislação aplicável exigir informação específica sobre o custo da devolução.

V. Quando a devolução resulte de falta de conformidade, produto incorreto, dano imputável ao transporte ou outra situação pela qual a Liorarin seja legalmente responsável, os custos de recolha, transporte, reparação ou substituição serão tratados de acordo com os direitos legais aplicáveis.

13. Reembolsos

Quando seja devido um reembolso na sequência do exercício do direito legal de livre resolução, a Liorarin procederá ao reembolso no prazo máximo legal aplicável, em regra até 14 dias a contar da data em que tenha sido informada da decisão do consumidor de exercer o direito de livre resolução.

I. O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que o consumidor não suporte custos em consequência do reembolso.

II. Quando os bens tenham de ser devolvidos, a Liorarin pode, nos termos legalmente permitidos, aguardar até receber os bens devolvidos ou até o consumidor apresentar prova de que os enviou, consoante o que ocorrer primeiro.

III. Quando o consumidor tenha escolhido uma modalidade de entrega mais onerosa do que a modalidade normal menos dispendiosa disponibilizada pela Liorarin, não será devido o reembolso do custo adicional correspondente à modalidade escolhida.

IV. Depois de o reembolso ser processado pela Liorarin, a instituição financeira responsável pelo cartão ou método de pagamento poderá necessitar de tempo adicional para disponibilizar o montante na conta do consumidor.

V. Como referência operacional, a disponibilização bancária poderá demorar aproximadamente 1 a 3 dias úteis adicionais, dependendo do emissor do cartão ou do prestador do serviço de pagamento.

VI. Se o consumidor não receber o reembolso dentro do período aplicável, deverá contactar assist@liorarin.com para que o estado do pagamento possa ser verificado.

14. Conformidade dos produtos e garantia legal

A Liorarin respeita os direitos legais do consumidor relativamente à conformidade dos bens.

Para bens novos abrangidos pelo regime português de proteção dos consumidores, o profissional é responsável por faltas de conformidade que se manifestem no prazo legal de três anos a contar da entrega do bem.

I. Durante os primeiros dois anos a contar da entrega, a falta de conformidade que se manifeste presume-se, nos termos legais, existente à data da entrega, salvo quando tal presunção seja incompatível com a natureza dos bens ou com as características da falta de conformidade.

II. Em caso de falta de conformidade, o consumidor pode, nas condições legalmente previstas, exigir a reposição da conformidade através de reparação ou substituição.

III. A reparação ou substituição é efetuada gratuitamente, incluindo os custos necessários de transporte, recolha, mão de obra e materiais quando estes sejam legalmente imputáveis ao profissional.

IV. A reparação ou substituição deve ser efetuada num prazo razoável e sem grave inconveniente para o consumidor, observando os prazos e condições previstos na legislação aplicável.

V. Quando a reparação ou substituição não seja possível ou não seja realizada nas condições legalmente exigidas, o consumidor poderá, consoante as circunstâncias previstas na lei, ter direito à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato.

VI. Quando a falta de conformidade se manifeste nos primeiros 30 dias após a entrega, o consumidor pode, nos termos legais, optar pela substituição imediata do bem ou pela resolução do contrato.

VII. Em caso de reparação, aplicam-se as regras legais relativas à extensão da proteção após a reparação.

VIII. Os direitos relativos à conformidade são independentes da política comercial de devolução de 40 dias e não podem ser reduzidos por esta.

15. Produtos danificados, incorretos ou com problemas de qualidade

Quando o consumidor receba um produto danificado, incorreto ou que apresente uma falta de conformidade, deverá contactar a Liorarin através de assist@liorarin.com.

I. O consumidor poderá ser solicitado a fornecer fotografias, vídeos ou outras informações razoavelmente necessárias para analisar a situação.

II. A análise será efetuada sem prejudicar os direitos legais do consumidor.

III. Quando a situação constitua falta de conformidade, serão aplicadas as medidas de reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato previstas pela legislação aplicável.

IV. Não será exigido ao consumidor o pagamento de custos que, por força da lei, devam ser suportados pelo profissional.

16. Reclamações e apoio ao consumidor

A Liorarin procura tratar as reclamações de forma clara, transparente e atempada.

I. As reclamações podem ser apresentadas através de assist@liorarin.com ou através dos restantes canais de contacto disponibilizados no site.

II. Para reclamações gerais recebidas diretamente pela Liorarin, procuraremos apresentar uma resposta no prazo máximo de 14 dias a contar da receção da reclamação, sempre que seja possível concluir a análise dentro desse período.

III. Quando seja necessária uma investigação adicional, poderemos informar o consumidor sobre o estado do processo e solicitar as informações necessárias.

IV. Quando seja utilizado o Livro de Reclamações Eletrónico português, serão respeitados os prazos legais específicos aplicáveis a esse mecanismo, incluindo o prazo máximo legal de resposta previsto para reclamações apresentadas através da respetiva plataforma.

17. Resolução extrajudicial de litígios

A Liorarin procura resolver diretamente com o consumidor qualquer questão relacionada com uma compra antes de serem utilizados outros mecanismos de resolução de litígios.

I. O consumidor pode contactar a Liorarin através de assist@liorarin.com para apresentar a questão e permitir a respetiva análise.

II. Quando legalmente aplicável, o consumidor pode recorrer aos mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo disponíveis no território competente.

III. As informações sobre mecanismos de reclamação e resolução de litígios devem ser consultadas nas páginas oficiais aplicáveis e nas informações disponibilizadas no site.

18. Legislação aplicável e direitos obrigatórios

Os presentes Termos e Condições são interpretados tendo em consideração as normas aplicáveis às vendas online e aos contratos celebrados com consumidores em Portugal e na União Europeia, sem prejuízo das regras imperativas que confiram ao consumidor direitos que não possam ser afastados por contrato.

I. Nenhuma disposição destes termos pretende privar o consumidor dos direitos obrigatórios conferidos pela legislação aplicável.

II. As regras de proteção de dados pessoais são tratadas separadamente através da Política de Privacidade.

III. As regras relativas à utilização de cookies e tecnologias semelhantes são tratadas na Política de Cookies.

19. Propriedade intelectual

Os textos, imagens, fotografias, gráficos, logótipos, elementos visuais, estrutura, design e outros conteúdos disponibilizados na loja online pertencem à Liorarin ou são utilizados com autorização adequada, salvo indicação em contrário.

I. É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exploração comercial ou utilização não autorizada desses conteúdos.

II. A utilização de conteúdos do site para fins pessoais e não comerciais apenas é permitida na medida autorizada pela legislação aplicável e sem prejudicar os direitos da Liorarin ou de terceiros.

III. Nada nestes termos transfere para o consumidor direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos ou elementos da loja online.

20. Disponibilidade e segurança do site

A Liorarin procura manter a loja online disponível e funcional, mas determinados serviços podem sofrer interrupções temporárias.

I. As interrupções podem resultar de manutenção, atualizações, falhas técnicas, problemas de rede, indisponibilidade de fornecedores tecnológicos ou outras circunstâncias fora do controlo razoável da Liorarin.

II. A Liorarin tomará medidas razoáveis para restaurar o funcionamento normal quando ocorram falhas relevantes.

III. Nenhuma disposição desta secção exclui ou limita direitos do consumidor que não possam legalmente ser excluídos ou limitados.

21. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela legislação aplicável, a Liorarin não será responsável por perdas ou danos resultantes exclusivamente de acontecimentos que não possam razoavelmente ser controlados ou evitados.

I. Esta disposição não limita a responsabilidade legal da Liorarin por falta de conformidade dos produtos, incumprimento de obrigações legais ou situações em que a responsabilidade não possa ser excluída.

II. Esta disposição não limita os direitos legais do consumidor relativamente a reembolsos, devoluções, conformidade, reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato.

22. Alterações aos Termos e Condições

A Liorarin pode atualizar estes Termos e Condições quando necessário para refletir alterações nos produtos, serviços, processos de compra ou requisitos legais aplicáveis.

I. A versão aplicável a uma encomenda será a versão disponibilizada ao consumidor no momento da realização dessa encomenda.

II. Alterações posteriores não prejudicarão os direitos adquiridos pelo consumidor relativamente a encomendas já realizadas.

III. A versão atual destes Termos e Condições permanecerá acessível na loja online.

23. Contacto

Para questões relacionadas com encomendas, pagamentos, entregas, cancelamentos, devoluções, reembolsos, conformidade dos produtos ou presentes Termos e Condições de Venda, o consumidor pode contactar a Liorarin através dos seguintes canais:

Endereço de contacto: 1066 Palou Ave #E, San Francisco, CA 94124, United States

Telefone: +1 (415) 596-0948

E-mail: assist@liorarin.com

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00